Direito Trabalhista sobre o pagamento da comissão nas vendas
Quem avalia uma oferta de emprego com promessa de comissão sobre as vendas deve ficar atento aos seus direitos para não sair no prejuízo. Mais que um bônus de incentivo, a comissão é considerada parte do salário pago ao trabalhador. Por esse motivo, o trabalhador tem direito ao depósito de 8% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o valor que recebe de comissão. Além disso, o empregador precisa descontar a contribuição previdenciária sobre essa parcela variável do salário, o que garante ao funcionário um pagamento maior pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de afastamento por doença --ou, no futuro, na aposentadoria. Tags: Direito Trabalhista, pagamento da comissão, aposentadoria
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