Uma coisa ninguém discute, o potencial do mercado brasileiro de TI é imenso. Hoje, o país figura na oitava posição entre os maiores mercados de tecnologia da informação do mundo. O setor movimentou mais de US$ 37 bilhões em 2010, e de acordo com a consultoria IDC Brasil, o mercado deverá ter crescido 13% em 2011, movimentando mais de US$ 42 bilhões.

Porém, ainda assim o setor de TI segue sofrendo com diversas dificuldades que impedem um crescimento ainda maior. E essas barreiras começam justamente onde deveríamos ter apoio, nas leis brasileiras.

A primeira grande dificuldade está na alta carga tributária incididente sobre as empresas de TI. Primeiramente, o limite de faturamento para o enquadramento como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) de R$ 3,6 milhões ao ano (correspondente a R$ 300 mil ao mês) é muito baixo. O custo elevado dos profissionais faz com que o valor do faturamento também seja elevado, para o repasse dos custos. Portanto, muitas pequenas empresas de fato não conseguem se enquadrar devido a isso, aumentando drasticamente os impostos a serem recolhidos. Ou seja, essa lei do Simples Nacional não beneficia muitas pequenas empresas, obrigadas a se enquadrar no Lucro Real ou no Lucro Presumido.

Além disso, também incidem altos tributos sobre a produção nacional, criação de softwares, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS e COFINS, entre diversos outros impostos que dificultam uma maior ascensão do setor.

Outro grande problema se encontra no quesito de terceirização de mão-de-obra em TI. Existe uma interpretação literal da súmula 331 do TST, que não permite a terceirização da atividade fim das empresas, e acaba levando ao entendimento por parte dos juízes de que qualquer atividade de Informática é Informática. Assim, a terceirização acaba sendo encarada como uma atividade ilegal, que coloca uma empresa interposta entre um trabalhador e uma empresa real contratante.

Nesse caso, é preciso regularizar a subcontratação de empresas prestadoras de serviços específicos, destacando a necessidade de diferenciação entre terceirização e subcontratação em tecnologia. A não ser as empresas globais de TI, que com grande poderio econômico conseguem comprar outras pequenas empresas, não existem empresas que consigam dominar a área de forma completa. Isso acaba desestimulando as pequenas e médias companhias do setor, e dificultando mais uma vez a produção nacional.

No entanto, as vitórias do setor começam a surgir. No último dia 14 de dezembro de 2011, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff, na Lei nº 12.546 que desonera a folha de pagamento para as empresas de TI. Por meio desta modificação, que ocorreu em cima da Lei nº 11.774/2008, obtivemos a redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária para empresas de TI e TIC, inclusive, disciplinando o regime de contratação de serviços de ambos os setores.

Essa é uma primeira demonstração de que o Governo começa a enxergar, enfim, o grande potencial que o setor de TI possui. Esperamos que no futuro seja reconhecido e valorizado o papel estratégico que o segmento desempenha no desenvolvimento econômico e social da nação.

por Luís Mário Luchetta: Presidente da ASSESPRO NACIONAL – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

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Hoje estava olhando uns artigos no PTI, e por acaso encontrei esse aqui. Resolvi então escrever esse artigo para demonstrar minha opinião em relação ao assunto.

Em primeiro lugar, eu sou a favor da regulamentação do setor de TI. Mas não quero que pensem que essa é a verdade absoluta, estou apenas expondo meu ponto de vista e é necessário que existam pessoas que não pensem igual a mim.

Vamos analisar o que mudaria com a regulamentação:

Basicamente são essas as mudanças que ocorreriam caso a área de TI fosse regulamentada. No artigo citado acima, o autor destaca que numa crise de profissionais da área de TI o governo deveria criar medidas que incentivassem a ida de profissionais para esta área ao invés de dificultar a ida deles. Eu concordo em parte, porém, a área de TI não está precisando de profissionais. É isso mesmo, a área de TI está precisando de profissionais qualificados, o que não é a mesma coisa que qualquer profissional.

Pessoas para preencher cargos existem aos montes, mas as empresas não precisam delas, precisam de pessoas que realmente resolvem problemas, que gerem lucro e evitam dores de cabeça. Esse tipo de profissional é que está difícil de ser encontrado, e quando a empresa da área de TI decide apostar em um funcionário sem qualificação, na maioria das vezes isso representa prejuízo. Daí a necessidade de obrigar os profissionais a se formarem.

Uma vez estava discutindo com um professor da faculdade sobre a existência de “sobrinhos” em todas as áreas. Existem sobrinhos na engenharia, medicina, odontologia e por aí vai. Então meu professor me disse o seguinte: Imagina uma construção de um prédio, ele está com o prazo em atraso, o que você como gerente faria? Bastava contratar mais profissionais do ramo de construção civil e pronto, você conseguia completar o projeto a tempo. Mas e se um software está atrasado? Será que contratar mais programadores resolve o problema?

Pode não parecer e infelizmente isso ainda não é reconhecido no Brasil, mas projetos de TI são mais complexos do que projetos de engenharia civil, por isso, na área de TI o que importa não é quantidade, e sim qualidade. O Brasil não está carente de 70 mil profissionais, está carente de 70 mil profissionais qualificados de TI especializados no que fazem.

Fonte: EstiloFacil.com

O conjunto de medidas que constitui a nova Política de Desenvolvimento Produtivo, popularmente chamada de política industrial, para o período de 2011 a 2014, e lançada pelo Governo Federal sob a marca de Brasil Maior (que nos traz reminiscências de um certo “Brasil Grande”), trouxe, ao mesmo tempo, importantes avanços e muitos pontos de atenção. Um dos aspectios principais é a desoneração da folha de pagamento para segmentos específicos, como para o setor de Tecnologia da Informação. Pelo pacote anunciado, as empresas do segmento deixarão de recolher 20% sobre a folha de pagamento e passarão a recolher 2,5% sobre o valor total de faturamento.

Ainda não está totalmente claro se a cobrança recairá sobre o faturamento líquido ou bruto. Neste último caso, a alíquota aprovada beneficia as empresas cuja folha de pagamento nominal é superior a 17,5% da receita. Porém, essa medida possui um impacto negativo para as empresas do setor que que possuem um valor de folha de pagamento pequeno, onde se encontram não apenas revendedores de softwares estrangeiros, os data centers, mas principalmente, as poucas empresas brasileiras que efetivamente desenvolvem produtos de software (em vez de prestar serviços de TI) e que são as mais eficientes em agregar valor a partir de seu capital humano.

No caso das empresas de serviços, a expectativa é que a medida ajude a aumentar o número de contratações CLT e a diminuir a informalidade.

Além da desoneração da folha, a nova política industrial estabelece outras formas de desoneração às exportações, com o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Trata-se de um sistema de devolução de 0,5% do valor do bem em moldes análogos ao que ocorre com o Imposto de Renda.

No que se refere às áreas de pesquisas, inovação e desenvolvimento, não há medidas que incentivem novos investimentos. O que há é um aumento dos recursos direcionados à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve repassar à entidade R$ 2 bilhões para ampliação do financiamento à inovação. Esse montante será destinado às diversas áreas do setor, como a inclusão digital, microeletrônica, software e serviços de TI. Já as propostas de disposição de recursos para as indústrias do século 21, como a de biotecnologia, foram reduzidas. Entretanto, é preciso chamar a atenção que o ritmo de aplicação de recursos, por parte da Finep, tem sido muito lento desde o início da atual gestão, iniciada em janeiro de 2011.

Outro gargalo da nova política para o setor de TI é a ausência ao incentivo à formação e capacitação de capital humano. A medida não apresentou solução para um aspecto que deve ser encarado como prioridade. Este tema será objeto de propostas por parte da Assespro, após tratar do tema em Seminário Nacional a ser realizado em 23 de agosto próximo, em Brasilia.

Finalmente, ainda esperamos pelo anúncio das novas políticas do Ministério de Ciência e Tecnologia, que supostamente serão anunciadas nas próximas semanas pelo ministro Aloizio Mercadante, que esperamos venham a preencher algumas das lacunas citadas.

Infelizmente, ainda temos um longo caminho pela frente para colocar o setor de TI do Brasil em igualdade, ou semelhança, de condições com os benefícios que são concedidos em outros países que se encontram em estágio semelhante de desenvolvimento.

* Roberto Carlos Mayer é diretor da MBI (http://www.mbi.com.br), VP de Comunicação e Marketing da Assespro São Paulo, vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e representante do Brasil junto à ALETI (Federação Ibero-Americana das Entidades de TI).

Após muita batalha do setor, a proposta subscrita pela ASSESPRO NACIONAL foi acatada. A Presidente Dilma Rousseff anunciou na nova política industrial, agora, às 11H30 do dia 02.08.11, para o período de 2011 a 2014, a desoneração da folha de pagamento para alguns setores específicos da indústria, entre eles a área de software, que terão substituídos os 20% do INSS por 2,5% do faturamento dessas empresas.

O presidente da Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de TI), Luis Mario Luchetta, comemora a decisão tomada pelo governo. “É uma vitória para a área de Tecnologia da Informação. Certamente é uma decisão que irá alavancar o segmento, garantir o desenvolvimento contínuo de um setor que só tende a crescer, e que é extremamente importante para a economia do país. Nós da Assespro acreditamos que a presidente Dilma Rousseff, com essa decisão, demonstra estar encontrando o caminho de sucesso para a economia nacional”, afirma Luchetta.

Fonte: NB Press Comunicação